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 Cerca de 250 pessoas estiveram presentes nos dois dias do evento que debateu os principais temas atuais do Registro Civil brasileiro.

Rio de Janeiro (RJ) – Registradores civis de todo o Brasil se reuniram nos dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro para o Congresso Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Conarci 2014), promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ).  

Contando com a presença de cerca de 250 pessoas o evento, que teve a plenária lotada em todas as suas apresentações, debateu os principais assuntos atuais da atividade registral civil brasileira, e contou com a presença de representantes de vários Estados brasileiros. Ao longo da programação, temas como sustentabilidade do Registro Civil, multiparentalidade, União estável, publicidade da pessoa natural e erradicação do subregistro foram abordados por especialistas e representantes do Poder Executivo e do Judiciário.

Antes mesmo da abertura do evento, representantes dos Estados da federação presentes ao Conarci 2014 participaram de um Workshop Nacional, onde debateram as principais peculiaridades de cada unidade, com foco nos mecanismos de sustentabilidade que permitem a boa prestação do serviço registral. Mecanismos de ressarcimento dos atos gratuitos, administração de fundos, e ações de sustentabilidade foram destacados por representantes dos Estados do Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Pará, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Contando ainda com todos os representantes dos Estados participantes, a abertura oficial do evento, realizada na noite do dia 3 de abril, teve ainda a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ-RJ), Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, que representou o corregedor geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Valmir de Oliveira Silva, além da juíza Raquel Chrispino, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, do presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, do presidente da Arpen-RJ, Luiz Manoel Carvalho dos Santos, e do presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Carlos Alberto Firmo Oliveira.

Em sua contundente apresentação, Sérgio Ricardo Arruda Fernandes destacou o novo momento de oportunidade que se criou para a atividade. “A partir do momento em que os registradores deixaram sua zona de conforto e passaram a buscar uma melhor prestação de serviço ao usuário, investindo em interligação, tecnologia e qualidade no atendimento uma nova realidade se abriu a toda a classe, que agora tem uma grande chance de buscar seus objetivos, atuando em parceria com o Poder público e a sociedade”, disse o magistrado.

Rogério Bacellar destacou o momento pelo qual a atividade do registro civil está passando, com a solução da criação dos fundos em quase todas as unidades da Federação e a busca por novos serviços. “Esta semana estarei em uma audiência pública tratando sobre a mediação nos cartórios e estamos evoluindo na construção de uma solução que beneficie o Poder Judiciário e traga novos atos para esta atividade que já sofre tanto com as gratuidades”, disse.

O presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão parabenizou o Rio de Janeiro pela realização do evento e destacou a “forte presença de muitos Estados da federação que estão se unindo e trabalhando em busca de sua sustentabilidade”. Já o presidente da Arpen-RJ, Luiz Manoel Carvalho dos Santos, deu boas vindas a todos os participantes e destacou a nova realidade dos cartórios fluminenses “que encontraram a solução de uma nova tabela, com aumento do repasse e a garantia da sustentabilidade a todos os cartórios do Estado”. Após as apresentações, os participantes foram recepcionados por um cocktail de boas vindas.

Palestras

A sexta-feira (04.04) de apresentações teve início com o debate em torno do tema “Publicidade do estado da Pessoa Natural”, com apresentação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto. Ao longo de sua fala, o palestrante destacou a importância das certidões atualizadas do Registro Civil, mas destacou que isso só poderia se tornar factível “na medida em que fosse possível solicitar e receber uma certidão de forma célere e segura, por meio de um sistema integrado que unisse todas as unidades”, disse. “A era dos cartórios ilhas chegou ao final”, sentenciou Mario, que esteve acompanhado do diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Leonardo Munari de Lima, e da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Mato Grosso (Arpen-MT), Cristina Cruz Bergamaschi.

Na palestra seguinte, o secretário da Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, falou sobre o tema “Mediação e Acesso à Justiça”, acompanhado do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, do presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, e do presidente da Arpen-RJ, Luiz Manoel Carvalho dos Santos.

Após abordar a situação jurisdicional no País e o acúmulo de litígios no Poder Judiciário, o secretário falou sobre as iniciativas da Secretaria na promoção da mediação, com vertentes públicas e privadas, e destacou a inserção da atividade extrajudicial no projeto. “Temos certeza que o projeto que tramita no Congresso Nacional avançará e permitirá que notários e registradores possam contribuir sobremaneira para a evolução deste mecanismo de solução de conflitos”, disse, após acatar sugestão do presidente da Anoreg-BR para que a pasta construa um curso de capacitação voltado à atividade extrajudicial.

O professor e jurista Christiano Cassetaria subiu ao palco do Conarci 2014 para abordar o tema “Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva”, acompanhado da diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-AM), Juliana Follmer, e da diretora da Arpen-RJ, Ana Paula Caldeira. Em foco os debates em torno da filiação socioafetiva e a possibilidade de registros em nomes de mais de um pai e uma mãe.

O evento nacional do Registro Civil contou ainda com um painel governamental que debateu a Erradicação do Subregistro de Nascimento no Brasil, com a participação dos representantes do Governo Federal, Marco Antonio Juliatto, Leilá Leonardos, Verônica Vasconcelos e Laura Schwarz, da juíza Raquel Chrispino, e da registradora fluminense, Priscila Milhomem.

O professor José Fernando Simão, debateu ao lado do assessor jurídico da Arpen-Brasil, Fernando Abreu Costa Júnior, e da advogada Carla Zanella Kantek, o tema União Estável e Casamento Homoafetivo.

Já o painel sobre Sustentabilidade do Registro Civil, foi debatido pelos registradores civis Calixto Wenzel (RS), José Emygdio de Carvalho Filho (SP), Ricardo Augusto de Leão (PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior (PR) e Humberto Monteiro da Costa (RJ), com participação especial de Walter Gonçalves, chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. 

Coube ao representante paranaense, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), falar sobre o projeto inovador do Estado para que os cartórios paranaenses possam realizar a emissão dos RGs. Já Calixto Wenzel, presidente do Sindiregis, falou sobre o projeto do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) já em funcionamento no Estado. Humberto Monteiro da Costa, do Rio de Janeiro, falou sobre as certidões de interdições e tutelas, enquanto o ex-presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho falou sobre o projeto das certidões eletrônicas já em funcionamento em vários Estados da federação.

Fechando o evento, o painel A importância da Certificação Digital no Registro Civil e das associações como Autoridades de Registro precedeu a realização do Jantar de Encerramento do evento, realizado no Porcão Rio`s, com show do músico Ivo Meirelles.