Representantes do Poder Judiciário e das Associações de classe debateram os principais focos de atuação do Registro Civil para servir o cidadão.

Curitiba (PR) – Os registradores civis brasileiros presentes ao Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba (PR) puderam acompanhar na tarde desta sexta-feira (09.10) um importante painel que enumerou e debateu os principais “Desafios Registrais” para a atividade no presente e no futuro já bem próximo da realidade do dia a dia das serventias extrajudiciais.

O painel recebeu as ilustres presenças dos juízes de Direito Orlando Rocha Filho, de Alagoas, e Rosselini Carneiro, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O debate contou ainda com a presença do desembargador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Décio Antonio Erpen, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Rogério Portugal Bacellar, mediados pelo vice-presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná, Arion Toledo Cavalheiro Júnior.

Coube ao desembargador Erpen iniciar o painel destacando a necessidade da atualização dos registradores civis brasileiros. “Hoje a atividade de vocês não é mais como antes. Vocês precisam estudar os diversos ramos do Direito, pois são necessários para o atendimento ao cidadão”, apontou. Em seguida, criticou a variação normativa existente entre estados e até mesmo entre comarcas e a visão retrógrada de alguns membros do Judiciário que “insistem em ver notários e registradores como membros da administração pública”, apontou.

Erpen ainda apontou que hoje os registradores estão muito mais próximos dos notários, “pois exercem atos de interpretação da vontade das partes, não trabalhando mais apenas com papéis”. “Muito juízes ainda trabalham com toga, e isto é um sinal de respeito à profissão. Vocês celebram o ato mais importante de jurisdição voluntária do cidadão, que é o casamento, então valorizem esta atividade”, enfatizou.

O desembargador aposentado ainda apontou a necessidade de criação de um conselho de notários e registradores para regulamentar questões relativas à atividade, “que já existem nos países mais avançados”, apontou. Outro ponto apontado pelo palestrante foi a necessidade de aprimoramento da classe. “Hoje existem cartórios de aldeia, e em um mundo globalizado isso não é mais possível. É preciso interligar os cartórios, facilitar a vida do cidadão, este é o recado que o Governo Federal transmitiu aqui ontem e esta é a necessidade do mundo moderno”, enfatizou.

O juiz Rosselini Carneiro, do TJ-PR também apontou a necessidade de capacitação dos registradores civis e afirmou que o Tribunal de Justiça do Paraná já o destacou para desenhar a ampliação dos cursos oferecidos pelo órgão aos notários e registradores. “Vejo também a necessidade vital da informatização e da interligação dos cartórios, não só entre si, mas também com o Poder Judiciário, pois precisamos nos comunicar mais rapidamente”, apontou.

Em seguida, o juiz paranaense apontou a questão da gratuidade como um fator de desequilíbrio para o pleno exercício da atividade por parte dos registradores. “Estive estudando os atos que vocês praticam e quase todos são gratuitos”, apontou. “Diante de uma realidade nefasta como esta, onde o Governo obriga um particular, que tem despesas e impostos a pagar a trabalha graciosamente, em flagrante afronta a princípios estabelecidos a todos os cidadãos, acho que o desafio principal da classe é o da sobrevivência”, completou. “No entanto, vocês são privilegiados, pois tem a oportunidade de travar o bom combate, no qual terão sempre o meu apoio”, finalizou.

Terceiro debatedor a falar sobre o tema, o juiz da Comarca de Arapiraca, em Alagoas, Orlando Rocha Filho destacou em sua apresentação os três principais desafios da atividade registral: manter-se na atividade, qualificação e informatização. “Garanto que os dois últimos, nós em Alagoas, proporcionaremos, por meio do FERC e da Arpen-AL aos carentes registradores do nosso Estado, já o primeiro não cabe a nós, mas sim ao Congresso Nacional que, espero, tome uma decisão acertada”, disse.

Ao destacar o primeiro desafio, o juiz alagoano apontou que os “atuais registradores civis concorrerão em desigualdade com aqueles de outros estados que há anos se preparam para concursos públicos”, mas destacou que a realidade da prática diária da atividade nem sempre é aquela que os interessados em concursos almejam. “Em Alagoas, há registradores que sobrevivem com R$ 550,00 por mês, algo inimaginável”, disse o magistrado.

Apontando ainda a necessidade de investir na informatização da atividade, Orlando Rocha Filho destacou que os registradores civis não devem ter medo do novo, pois as transformações são inerentes ao atual momento da sociedade brasileira.

Encerrando o painel “Desafios Registrais”, o presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar falou sobre as ações da entidade em Brasília-DF e a proposta que se encontra com o Governo Federal para a criação do Conselho Nacional de Notários e Registradores, “que será formado por pessoas que conhecem a atividade e que podem desenhar alternativas que funcionem em grandes e pequenas nas cidades e não impor uma regra do Gabinete, sem conhecer as diferentes realidades do País”, apontou.

O presidente da Anoreg-Brasil destacou ainda que “a grande luta travada em Brasília-DF é para que a atividade continue existindo”, e criticou “o fato dos poderes constituídos quererem ainda trazer a atividade delegada de volta ao Poder Judiciário”. “Estamos nas Disposições Transitórias da Constituição e é lá que devemos ficar, embora muitos queiram nos fazer voltarmos à condição de pertencentes a um ou outro Poder”, apontou.

Finalizando o painel, Bacellar destacou as iniciativas da Anoreg-Brasil, como o Cartório 24 Horas, o Instituto de Notários e Registradores voltado à capacitação da atividade, além dos diversos convênios com o Governo Federal.