Inovações no sistema de interligação de cartórios de São Paulo pela Intranet e funcionamento do Fundo do Registro Civil em Alagoas foram destaques.

Curitiba (PR) - Os participantes do Conarci 2009, que está sendo realizado desde quarta-feira na cidade de Curitiba (PR), conheceram nesta quinta-feira (08.10) os projetos inovadores que estão sendo desenvolvidos nos estados de São Paulo, com relação a Intranet, e Alagoas, referente ao funcionamento do Registro Civil.
 
O objetivo dos cases é apresentar os projetos e ideias que estão sendo desenvolvidos pelos estados brasileiros. Além de São Paulo e Alagoas, até o final do evento, os estados de Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais também apresentarão seus projetos.

O assessor de Certificação Digital da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de são Paulo (Arpen-SP), Manoel Luiz Chacon de Cardoso,  apresentou o tema “ A Construção da CSEC (Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados) dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo”.

Chacon iniciou sua apresentação falando sobre a Intranet da Arpen-SP, que há 10 anos está em pleno funcionamento, atingindo todos os 817 cartórios de Registro Civil do Estado. Segundo ele, essa integração é o começo para congregar todas as naturezas das atividades extrajudiciais. O assessor mostrou que a CSEC, voltada aos serviços registrais, funcionará da mesma forma que hoje está desenvolvida a Intranet, integrando os cartórios de notas e os de registro civil.

O sistema terá o cadastro de todos os cartórios de notas, assim como hoje está o cadastro das serventias de registro civil. Segundo explicou o assessor da Arpen-SP, além disso, serão configurados os usuários dos cartórios, que terão acesso a CSEC. “Estas configurações ficarão sobre responsabilidade do Oficial, com atribuições de privilégio por funcionalidade e, além disso, terão assinaturas digitais diferentes”, disse.

“Estamos desenvolvendo a emissão de documentos eletrônicos por procuração”, informou Chacon. Segundo ele, a partir do sistema o usuário não precisará mais trazer a procuração ao cartório. “O documento vai ser pedido ao cartório de origem, pelo sistema”, afirmou. Além disso, Chacon explicou que os serviços notariais terão acesso a ferramentas hoje disponíveis na Intranet, como o Fórum e Mensagens Internas, como forma de criar canais de comunicação entre as serventias. De acordo com o palestrante, o sistema deve ser lançado no dia 30 de outubro para, em seguida, ter início o projeto piloto.

Após a apresentação do Estado de São Paulo, foi a vez do juiz de Direito do Estado de Alagoas e integrante do Ferc/AL (Fundo Especial para Registro Civil de Alagoas), Orlando Rocha Filho, iniciar sua apresentação sobre o Ferc.

Segundo ele, o Ferc foi constituído através da Lei 6284, de 2002, e as receitas do fundo, criado para subsidiar os atos gratuitos do registro civil, são advindas por meio da venda de selos de autenticidade, utilizados pelas serventias extrajudiciais. Orlando Rocha Filho também explicou que o fundo ainda garante uma renda mínima mensal aos cartórios que menos arrecadam. “O Ferc assegura o pagamento de um salário mínimo aos cartórios cujos atos gratuitos praticados durante o mês não atinjam o referido valor”, explicou.

Orlando Rocha Filho mostrou que são clientes do Ferc 136 cartórios de Registro Civil de Alagoas e 105 cartórios de outras especialidades. Além disso, Orlando também falou sobre os valores arrecadados pelo fundo. “Oitenta e cinto por cento da arrecadação é para subsidiar os atos gratuitos praticados e 15% é para o pagamento das atividades administrativas. Destes 15%, 10% são destinados a campanhas de incentivo à cidadania”, explicou o juiz, finalizando sua apresentação.